O Plano Nacional de Resíduos Sólidos conhecido como Planares foi aprovado em abril de 2022 e foi reconhecido como um marco na legislação ambiental do Brasil. Trata-se de um conjunto de regulamentações cuja finalidade impor processos e metas de processamento ou reaproveitamento de materiais que podem ser encaminhados para a reciclagem ao invés de serem descartados na natureza. As normas já estão em vigor em todo o território nacional e produziu impactos em pequenas, médias e grandes empresas. A ideia do legislador que editou as novas regras é diminuir o número de resíduos, incentivar o aumento da reciclagem, a coleta seletiva e outras iniciativas, bem como instituir a logística reversa. Abaixo, vamos fornecer mais detalhes sobre o tema. Quer compreender a importância de cumprir as questões ambientais dentro da empresa e os riscos do seu não cumprimento? Prossiga!

Entenda o que é o Plano Nacional de Resíduos Sólidos

Como você pode ver, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos é um documento elaborado pela Secretaria de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente que tem como objetivo dar efetividade à Lei nº 12.305/2010, a qual foi aprovada na íntegra por meio do Decreto nº 11.043/2022. Ele registra uma série de exigências que devem ser cumpridas pelas organizações empresariais. Os resíduos sólidos foram organizados, especificados e tipificados dentro do Plano Nacional de Resíduos Sólidos como Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), Resíduos Agrossilvopastoris (RASP), Resíduos da Construção Civil (RCC), Resíduos de Mineração (RM), Resíduos Industriais (RI), Resíduos de Serviços de Transporte (RST) e Resíduos de Serviços Públicos de Saneamento Básico (RSB).

Compreenda a importância dessa legislação para o meio ambiente

O Planares fornece orientações diretas para que as instituições públicas e empresas saibam os rumos que devem ser seguidos ao lidar com resíduos sólidos. O documento tem mais de 200 páginas que revelam um diagnóstico nacional atualizado, com apresentação de cenários, diretrizes, metas, projetos, ações e programas destinados ao cumprimento de seus objetivos por 20 anos.

Descubra como seguir o Plano Nacional de Resíduos Sólidos

Existem várias estratégias que podem ser adotadas para seguir o Plano Nacional de Resíduos Sólidos e elas podem ser distintas conforme a área de atuação das empresas. Entretanto, é necessário fazer mudanças e incorporar as novas regras na cultura corporativa. Veja a seguir algumas sugestões para cumprir as normas e colocar em prática as diretrizes do Planares!

Incentivo à coleta seletiva

Oriente os colaboradores a respeito da coleta seletiva e da possibilidade de reaproveitamento de resíduos. Os materiais não devem ser somente descartados no lixo, já que podem ser direcionados para o setor produtivo, proteger a saúde humana e os ecossistemas. É importante criar metas e disseminar as informações para a recuperação dos materiais recicláveis.

Redução de resíduos

Incentive a redução da geração de resíduos para que a sociedade e a natureza sofram menos impactos negativos nos próximos anos. Esse objetivo é relevante, visa a geração de empregos, o desenvolvimento de processos mais baratos e a conservação dos recursos naturais. Valorize a matéria-prima e aposte na reciclagem fazendo parcerias com outras empresas.

Uso de logística reversa

A logística reversa é um instrumento de desenvolvimento social e econômico que se caracteriza por um conjunto de procedimentos, ações e meios que viabilizam a coleta dos resíduos sólidos dos setores industriais para o seu devido reaproveitamento. Implemente e estruture um sistema que promova o recolhimento adequado dos materiais descartados. Enfim, agora você já sabe o que é e como funciona o Plano Nacional de Resíduos Sólidos! A Superbac pode ajudar a resolver questões ambientais na sua empresa, pois o descumprimento das regras e diretrizes do Planares pode dar origem à inquéritos administrativos, ao recebimento de autuações com multas pesadas e à perda da Licença de Operação. Deseja obter mais informações sobre como proteger o seu negócio? Entre em contato conosco!